TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 15 de Julho de 2023

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CREARITE LABS

  • CNPJ: 59.190.627/0001-03
  • Dados cadastrais: As informações completas do endereço registrado encontram-se nos registros oficiais da empresa.
  • Canais Oficiais de Comunicação:
    • E-mail
    • Ticket de suporte (área do cliente)
    • WhatsApp

Este Termos de Serviço rege o acesso e utilização dos serviços de hospedagem prestados pela CREARITE LABS, doravante denominados "Serviços", oferecidos a pessoas físicas e jurídicas que efetuarem o cadastro conforme as condições aqui estabelecidas.

2. OBJETO

Os presentes Termos têm por objeto a prestação de serviços de hospedagem de servidores para jogos, os quais incluem, mas não se limitam a, servidores para Minecraft, V Rising, Palword, CS:GO, entre outros. Esses serviços são oferecidos em uma solução compartilhada com recursos isolados por plano, possibilitando a customização e configurações específicas para cada jogo.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

  1. Modalidade dos Serviços:
    • Hospedagem em solução compartilhada com recursos isolados, conforme o plano contratado.
  2. Especificações dos Planos:
    • Cada jogo terá planos específicos listados no site da CREARITE LABS, os quais permanecerão válidos até a solicitação de cancelamento pelo cliente.
    • Os planos contarão com limitações pré-definidas de recursos, banda e utilização, de acordo com a infraestrutura da CREARITE LABS.
    • Os serviços contam com recursos adicionais, tais como proteção contra DDoS, backups automáticos e monitoramento ativo.
  3. Customização:
    • Serão disponibilizadas opções de customização e configurações específicas para cada jogo, adaptadas às necessidades do cliente.

4. CADASTRO, VERIFICAÇÃO E SEGURANÇA

  1. Cadastro na Plataforma:
    • O cadastro deverá ser realizado através da área do cliente no site.
    • Para efetivar o cadastro, serão exigidas informações como: nome completo, e-mail, CPF, telefone, dados de pagamento e outras informações adicionais necessárias para a prestação do serviço.
  2. Verificação de Identidade:
    • Após o cadastro, a ativação da conta será realizada mediante confirmação por e-mail.
    • Poderá haver confirmações manuais por parte do departamento de antifraude, utilizando os dados de contato fornecidos.
  3. Segurança das Credenciais:
    • Medidas de proteção de dados de login e acessos encontram-se definidas na Política de Privacidade, disponível em nosso site.

5. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)

  1. Uptime:
    • A CREARITE LABS se compromete a oferecer um uptime de 95,9%, ressalvadas as exceções previstas nestes Termos.
  2. Manutenções e Interrupções:
    • Manutenções programadas ou eventuais interrupções de emergência serão comunicadas previamente (ou o mais rapidamente possível, em caso de emergência) por meio dos canais oficiais (e-mail, área do cliente, etc.) e nos contatos cadastrados.
  3. Compensações:
    • Caso os níveis de serviço não sejam cumpridos, o cliente terá direito a créditos em faturas futuras, aplicados diretamente em sua área do cliente.

6. PAGAMENTO, COBRANÇA E POLÍTICA DE REEMBOLSO

  1. Formas de Pagamento:
    • São aceitos: PIX, boleto, cartão de crédito e débito.
  2. Periodicidade:
    • Os planos poderão ser contratados com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme escolha do cliente.
  3. Upgrade e Downgrade de Planos:
    • É possível realizar upgrade ou downgrade de planos. Contudo, se o cliente estiver em um plano promocional ou descontinuado, ao optar por downgrade não será possível retornar ao plano antigo, mas sim migrar para o plano vigente à data do novo upgrade.
  4. Política de Reembolso e Cancelamento:
    • Em caso de cancelamento, o reembolso será processado conforme o meio de pagamento utilizado.
    • Para pagamentos via PIX ou boleto, o cliente deverá fornecer dados bancários adicionais para a devolução da quantia.
    • O cancelamento dos serviços será efetuado em até 7 dias úteis após a solicitação formal.
  5. Ajustes de Preços:
    • A CREARITE LABS poderá alterar os preços dos planos, mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail e publicação na área do cliente.

7. USO ACEITÁVEL E CONDUTA

  1. Utilização Permitida:
    • Os serviços devem ser utilizados exclusivamente para a hospedagem e administração de servidores de jogos online.
  2. Atividades Proibidas:
    • É expressamente proibido utilizar os serviços para:
      • Realizar atividades ilegais;
      • Instalar ou disseminar softwares maliciosos;
      • Utilizar cheats ou métodos que prejudiquem a integridade dos jogos;
      • Realizar ataques DDoS ou quaisquer atividades que possam comprometer a infraestrutura da CREARITE LABS;
      • Qualquer outra atividade maliciosa e ilícita que se possa praticar com servidores.
  3. Monitoramento e Sanções:
    • A CREARITE LABS, por meio de sua equipe técnica, fará o monitoramento ativo dos serviços para identificar o uso inadequado.
    • Em caso de violação dos termos de conduta, poderão ser aplicadas medidas que incluem:
      • Cancelamento permanente dos serviços;
      • Banimento imediato do usuário;
      • Adoção de medidas legais e compartilhamento das informações com autoridades e órgãos competentes.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO

  1. Conteúdos e Dados:
    • Todo o conteúdo e dados gerados pelo usuário nos servidores são de sua exclusiva propriedade.
  2. Procedimentos de Backup:
    • A CREARITE LABS realiza backups diários. Contudo, é de inteira responsabilidade do cliente armazenar e realizar o download dos backups disponíveis em seu painel.
    • Em caso de suspensão ou cancelamento dos serviços, o cliente terá até 7 dias úteis para solicitar o backup dos seus dados. Decorrido esse prazo, os dados serão deletados de maneira irreversível.
  3. Direitos de Terceiros:
    • É vedado o uso indevido de marcas registradas ou qualquer conteúdo protegido, devendo observar a legislação vigente sobre propriedade intelectual.

9. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO

  1. Periodicidade das Atualizações:
    • Estes Termos poderão ser atualizados com frequência, conforme a evolução dos serviços e produtos da CREARITE LABS.
  2. Notificações:
    • Toda alteração será comunicada aos usuários por e-mail e mediante aviso na plataforma.
  3. Aceitação das Alterações:
    • A continuidade na utilização dos serviços implicará na aceitação dos novos termos pela parte do cliente.

10. SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E RESCISÃO

  1. Motivos para Suspensão/Rescisão:
    • Ausência de pagamento;
    • Conduta inadequada, falta de respeito ou atos criminosos contra funcionários ou parceiros;
    • Prática de atividades ilegais ou descumprimento das condições estabelecidas nestes Termos;
    • Uso indevido dos serviços.
  2. Procedimentos:
    • A CREARITE LABS ou o cliente poderão solicitar a rescisão ou cancelamento unilateral, que será efetivado em até 24 horas após a comunicação formal através dos canais de contato (e-mail/telefone) cadastrados.

11. INDENIZAÇÃO

O cliente concorda em indenizar, defender e manter isenta a CREARITE LABS de quaisquer prejuízos decorrentes de:

  • Uso inadequado ou indevido dos serviços;
  • Violação dos termos e condições deste documento;
  • Prática de atividades ilícitas utilizando a infraestrutura da CREARITE LABS.

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

  1. Coleta e Utilização dos Dados:
    • Serão coletados dados como nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, idade e demais informações necessárias para a prestação dos serviços, análise estatística, marketing, contatos com órgãos fiscais e autoridades competentes.
  2. Política de Privacidade:
    • Os detalhes sobre tratamento, armazenamento e proteção dos dados estão descritos na Política de Privacidade, a qual é referenciada e disponibilizada no site da CREARITE LABS, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

13. ATENDIMENTO E SUPORTE AO CLIENTE

  1. Canais de Suporte:
    • Chat através do website;
    • Sistema de tickets na área do cliente;
    • E-mail;
    • WhatsApp.
  2. Prazos de Resposta:
    • Todos os chamados serão respondidos em até 24 horas.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

  1. Legislação:
    • Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
  2. Foro:
    • Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande, MS, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  3. Mecanismo Alternativo:
    • As partes concordam em buscar, inicialmente, a resolução de conflitos por meio de mediação.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Aceitação dos Termos:
    • Ao utilizar os Serviços da CREARITE LABS, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições estabelecidas neste Termos de Serviço.
  2. Invalidação Parcial:
    • Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inaplicável ou inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
  3. Prevalência:
    • Este documento substitui todas as comunicações, acordos ou entendimentos anteriores, sejam escritos ou verbais, entre as partes, no que diz respeito ao objeto dos Serviços.

Data de Vigência

Estes Termos de Serviço entram em vigor na data de sua publicação no site da CREARITE LABS e permanecem válidos até que sejam substituídos ou atualizados.

Voltar para a página inicial